RESUMO: O Novo Código de Processo Civil apresenta inúmeras inovações de extrema importância em relação aos prazos processuais, por tanto,...

1. Quem tem direito a solicitar pensão alimentícia? Pode requer alimentos os filhos aos pais ou os pais aos filhos, o ex-cônjuge ou...

Mero informativo sobre os requisitos para concessão de pensão alimentícia de acordo com o Código Civil. Possui previsão legal no art....