Pensão alimentícia - requisitos essenciais

Mero informativo sobre os requisitos para concessão de pensão alimentícia de acordo com o Código Civil. Possui previsão legal no art. 1.694 , § 1º do Código Civil. A título de esclarecimento, é importante definir o critério de avaliação para concessão de pensão alimentícia, que nada mais é do que a necessidade de quem platéia este direito em juízo e a possibilidade de quem está sendo chamado em juízo para prestar alimentos. Em breves palavras, é avaliado a real "necessidade" de quem solicita alimentos, esse requisito visa priorizar os direitos básicos do alimentando, tais como: saúde, educação e alimentação. Enquanto que o pressuposto "possibilidade" avalia a condição financeira de quem é chamado à prestar os alimentos, aprecia-se aqui as despesas basilares mensais do alimentante. Assim sendo, pode-se afirma que, o binômio "necessidade x possibilidade" tem o propósito de equilibrar os interesses e a relação entre as partes.