Os fatos narrados configura uma hipótese de união estável de acordo com os requisitos expressos na redação do art. 1.723 do Código Civil....

Breve comentário acerca da de irredutibilidade salarial, salvo exceções à luz da Constituição Federal, Consolidação das Leis do Trabalho...

Conheça você também os objetivos da Medida Provisória 927/2020. . Você trabalhador que está prestes a ser despedido ou você empregador...